Comunicado

O Instituto de Desenvolvimento Ensino e Assistência à Saúde (Ideas), antigo gestor do Hospital Municipal Santo Antônio, de Itapema, vem, por meio deste comunicado, esclarecer a seus ex-empregados e comunidade em geral que desde setembro de 2018 a gestão da unidade estava em regime de intervenção. Ou seja, desde tal data o Ideas não recebia nenhum tipo de repasse do município, sendo que todo e qualquer pagamento ocorria com a intervenção e operacionalização da prefeitura.

No final do mês de março de 2019, o Ideas foi notificado pela prefeitura de Itapema que o contrato de gestão seria totalmente encerrado em 29 de abril de 2019.

A partir da notificação oficial, o Ideas, prezando pelo cumprimento de todas as obrigações trabalhistas, iniciou uma série de estudos e impactos dos custos dos desligamentos de todos os empregados. Todas estas informações foram repassadas para a prefeitura a fim de que o município provisionasse os valores e garantisse o pagamento na data devida para cada empregado.

Ao longo do mês de abril de 2019, o Instituto fez cumprir todas as obrigações trabalhistas com seus empregados, aplicação dos avisos prévios, redução dos 7 dias de aviso, realização de exames médicos e agendamento das homologações trabalhistas junto à entidade sindical.

Dia 14 de maio de 2019 foram enviados para a prefeitura de Itapema os líquidos das rescisões, guias de FGTS rescisório e os termos de quitação para que a prefeitura efetuasse o pagamento de todas as verbas trabalhistas na data devida: 15/05/2019.

Porém, o pagamento não foi realizado até o momento.

O Ideas é uma organização social sem fins lucrativos. Ou seja, não possui caixa próprio para pagamento. Toda e qualquer quitação é feita com recursos públicos que são devidamente declarados por meio de prestação de conta.

Portanto, como não houve repasse por parte da prefeitura de Itapema, não há recursos para a quitação dos empregados.

Todo o corpo jurídico do instituto está trabalhando nas negociações junto à prefeitura para que este impasse se resolva o quanto antes, pois entendemos que o maior prejudicado neste processo é o trabalhador.

Em paralelo às negociações jurídicas, a área de Recursos Humanos está negociando com o sindicato da Saúde de Itajaí todas as baixas das CTPS, a liberação do saque do FGTS e do seguro desemprego.

Por fim, registra-se que o Ideas não vem medindo esforços perante a prefeitura de Itapema para resolução de tal situação.

A direção